| Recebimento: 10/09/2026 17:46:03 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 16:49:15 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 16:51:51 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 16:37:39 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 10/09/2026 16:47:48 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a Lei Ordinária nº 1773/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:47:17 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 09:54:15 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/09/2026 14:59:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.773/2026, ocorrida na edição 1307 do BOM, em 04/09/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 5394/2026 - publicação lei 1773-2026
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| Recebimento: 25/08/2026 09:52:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2026 09:54:15 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarda decurso do prazo regimental para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 14:47:57 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 21/08/2026 14:48:55 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação:
A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 11:13:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/08/2026 15:04:48 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 77 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 11:54:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 11:11:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:43:04 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 31/03/2026 10:39:39 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: À
AEP
Tendo em vista o despacho exarado pelo Presidente desta Casa, encaminho o presente expediente para que sejam adotadas as providências necessárias ao regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:40:46 |
Fase: Designar Comissões |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/03/2026 15:42:57 |
Ação: Envia-se para SG
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao SG
Indico as seguintes comissões para analise e elaboração de parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( X ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:02:40 |
Fase: Providências da Secretaria Geral |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 26/03/2026 15:40:31 |
Ação: Encaminhar ao Gabinete da Presidência
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 16:40:33 |
Fase: Sem Urgência Especial |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/03/2026 10:46:59 |
Ação: Encaminhar para a SG
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Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 11:52:22 |
Fase: Insere no Site e Distribui Cópia |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/03/2026 16:40:33 |
Ação: Sem Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores e inserido no site.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 20/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 1017/2026 - Protocolo de Encaminhamento via e-mail
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| Recebimento: 04/03/2026 00:00:00 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/03/2026 11:48:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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