| Recebimento: 21/07/2026 12:41:13 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2026 12:38:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 21/07/2026 12:40:29 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 18:11:08 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 21/07/2026 11:39:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 40 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a inserção da Lei Ordinária nº 1.744/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 11:50:17 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 09/06/2026 14:37:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 17:06:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/06/2026 11:43:35 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei Municipal 1744/2026, ocorrida na edição 1291 do BOM, em 29/05/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3017/2026 - publicação lei
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| Recebimento: 20/05/2026 10:16:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 20/05/2026 10:29:00 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 10:06:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/05/2026 14:36:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 12/05/2026;
2) Relatório sem aprovação, em razão de falta de quórum necessário no momento da apreciação dos projetos pautados;
3) Convocação da 06ª Sessão Extraordinária, de 15/05/2026;
4) Ordem do Dia da 06ª Sessão Extraordinária, de 15/05/2026
5) Relatório de votação em Plenário; e
6) Autógrafo de Lei nº 041/2026.
Cumpre registrar que o projeto foi aprovado, sem emendas, em 1ª Discussão e em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 2465/2026 - Anexos
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| Recebimento: 07/05/2026 10:32:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 14/05/2026 09:31:35 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Segue processo para atualização da tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:18:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2026 16:22:28 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto incluso na Ordem do Dia da 10ª SO, de 05/05/2025, sendo aprovado pelo Plenário o Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, e o projeto em 1ª Discussão, conforme documentos anexos, estando em condições de apreciação em 2ª Discussão e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 2245/2026 - ordem do dia
DOCUMENTOS DIVERSOS 2246/2026 - relatorios
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| Recebimento: 05/05/2026 14:12:33 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/05/2026 14:12:48 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 16:21:51 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 05/05/2026 14:12:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei ao qual foi requerida a tramitação em regime de urgencia especial, portanto, inicialmente não precisa ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, para a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 15:20:09 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 15:31:35 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 23/04/26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 1855/2026 - email
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| Recebimento: 13/04/2026 14:54:57 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/04/2026 14:54:57 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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