| Recebimento: 04/09/2026 10:05:51 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2026 09:56:28 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/09/2026 10:01:04 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 09:35:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 03/09/2026 17:51:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 8 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a Lei Ordinária nº 1761/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 15:08:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/07/2026 15:11:16 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 11:21:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/07/2026 10:14:54 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.761/2026 ocorrida na edição 1298 do BOM, em 17/07/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 4186/2026 - publicação
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| Recebimento: 08/07/2026 15:39:02 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/07/2026 16:08:05 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 12:54:10 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2026 11:10:55 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Convocação da 08ª Sessão Extraordinária de 26/06/2026;
2) Ordem do Dia da 08ª Sessão Extraordinária de 26/06/2026;
3) Relatório de votação em Plenário; e
4) Autógrafo de Lei nº 054/2026.
Cumpre registrar que o projeto foi aprovado, sem emendas, em 1ª Discussão e em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3952/2026 - relatórios
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| Recebimento: 25/06/2026 11:17:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2026 11:22:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 11:10:44 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/06/2026 11:15:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
O presente projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão, estando apto a ser incluído em pauta para a 2ª discussão.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 16:50:35 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2026 10:24:58 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, de 23/06/2026; e
2) Relatórios de votação em Plenário.
Projeto apto para votação em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3519/2026 - Ordem do Dia
DOCUMENTOS DIVERSOS 3520/2026 - relatórios
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| Recebimento: 22/06/2026 16:36:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 16:37:57 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SETL
Incluir o presente projeto de lei na proxima pauta de votação disponivel.
As providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 15:40:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/06/2026 15:41:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 11:07:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 15:39:58 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da COMISSÃO DE ANÁLISE JURIDICA (CAJ) e COMISSÃO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS (COMAS).
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER COMISSÃO 38/2026 - PARECER FINAL CONJUNTO - CAJ-COMAS
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| Recebimento: 02/06/2026 13:48:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2026 17:22:41 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( X ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 13:36:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 02/06/2026 13:44:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 17:17:38 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 13:17:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 16:53:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/05/2026 17:17:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 01/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 2433/2026 - E-mail
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| Recebimento: 14/05/2026 16:11:04 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 14/05/2026 16:11:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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