| Recebimento: 04/09/2026 10:05:45 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2026 09:55:28 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/09/2026 10:02:52 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 09:35:08 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 03/09/2026 17:55:38 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 8 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a Lei Ordinária nº 1763/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 15:08:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/07/2026 15:12:50 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 14:20:42 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/07/2026 10:18:01 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.763/2026 ocorrida na edição 1298 do BOM, em 17/07/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 4188/2026 - publicação
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| Recebimento: 08/07/2026 10:44:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/07/2026 10:45:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 13:18:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2026 10:29:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral.
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, de 07/07/2026;
2) Relatórios de votação em Plenário;
3) Convocação da 09ª Sessão Extraordinária, de 07/07/2026;
1) Ordem do Dia da 09ª Sessão Extraordinária, de 07/07/2026;
2) Relatório de votação em Plenário;
3) Autógrafo de Lei nº 060/2026.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3945/2026 - Autógrafo
DOCUMENTOS DIVERSOS 3944/2026 - Relatórios
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| Recebimento: 07/07/2026 12:07:42 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/07/2026 12:09:57 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível, bem como, inclusão para 2º discussão e votação na proxima sessão extraordinária convocada.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 12:01:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 07/07/2026 12:07:26 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com elaboração de parecer, bem como, já foi realizada a audiência pública, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3917/2026 - parecer caj cof ldo 2027
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| Recebimento: 07/07/2026 11:08:57 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE VER. ANTONIO SILVA NETO |
| Envio: 07/07/2026 11:09:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 09:56:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DFI |
| Envio: 07/07/2026 09:59:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR PRESIDENTE DA CAJ E VICE PRESIDENTE DA COF
EM ANEXO SEGUE ATA DA AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA EM 02/07/2026 PARA SUA APRECIAÇÃO E ASSINATURA.
APÓS ANALISE FAVOR RETORNAR A ESTE SERVIDOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3907/2026 - ATA AUDIENCIA
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| Recebimento: 06/07/2026 14:26:57 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DFI |
| Envio: 06/07/2026 14:30:34 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SENHORA DIRETORA DO DTI
FAVOR ANEXAR CÓPIA DAS PUBLICAÇÕES NO BOM E NO SITE DA CAMARA QUANTO À REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 10:55:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DFI |
| Envio: 06/07/2026 10:58:48 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR SECRETÁRIO
POR GENTILEZA QUEIRA ANEXAR INFORMAÇÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA ATRAVES DA AFIXAÇÃO DE FAIXAS NA CIRSCUNSCRIÇÃO DE NOSSO MUNICIPIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 09:17:31 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DFI |
| Envio: 06/07/2026 10:30:48 |
Ação: Encaminhar ao membro do setor
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR ALEXANDRE
GENTILEZA ANEXAR DEMONSTRATIVO QUANTO A DIVULGAÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA NO INSTAGRAN DESTA CASA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 17:50:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 30/06/2026 18:02:49 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao DFI
Segue o projeto de lei, para a realização da audiência Pública.
Informo que, alem da publicação no Boletim Oficial, foram instaladas faixas em diversos pontos do Municipio, informando sobre a audiência alem, de ampla divulgação no site da Câmara.
As providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 14:27:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2026 14:33:50 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral.
Anexo cópia extraída do B.O.M (Edição nº 1295, de 26/06/2026) comprovando a publicação da divulgação da realização da Audiência Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3663/2026 - B.O.M.
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| Recebimento: 26/06/2026 11:23:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 29/06/2026 11:14:47 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Certificar os meios de publicação da divulgação da audiência pública, conforme solicitado pelo DFI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 11:14:31 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DFI |
| Envio: 26/06/2026 11:22:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Secretário Geral
Ciente quanto ao agendamenteo da audiencia para o dia 02/07/2026.
Em retorno para que vossa senhoria determine ao setor competente a anexação da comprovação da divulgação da audiência publica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 15:42:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/06/2026 15:47:07 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor
A vossa ciência e providências.
Informo que foi aprovado a realização de audiência Pública para apresentação e discussão da LDO 2027, que será realizada no dia 02/07/2026 as 18:00hs, nesta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 10:20:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2026 13:12:57 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos relatório de votação do Parecer Preliminar exarado pela CAJ em conjunto com a COF, acerca do referido projeto.
Às providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3541/2026 - Relatório
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| Recebimento: 17/06/2026 14:14:36 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2026 17:15:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: A SETL
As providencias quanto a inclusão do pedido de autorização para a realização da audiência pública na próxima sessão disponível.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 12:11:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2026 12:45:49 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Segue parecer preliminar da Comissão de Análise Jurídica (CAJ) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), bem como o encaminhamento para assinatura dos respectivos membros.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER COMISSÃO 33/2026 - PARECER PRELIMINAR - CAJ-COF
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| Recebimento: 17/06/2026 11:55:35 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2026 11:56:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( X ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 11:53:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 17/06/2026 11:55:17 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 11:31:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DFI |
| Envio: 17/06/2026 11:43:07 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR SECRETÁRIO GERAL
SEGUE PARA TRAMITE RELACIONADO COM O PARECER INICIAL DA COF/CAJ E AUDIÊNCIA PUBLICA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 16:42:34 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/06/2026 16:37:51 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao DFI
A vossa analise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 14:45:22 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/06/2026 15:49:46 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho os autos para as providências necessárias à designação de audiência pública referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, nos termos do artigo 221, alínea "b", do Regimento Interno.
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER COMISSÃO 30/2026 - PARECER PRELIMINAR
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| Recebimento: 08/06/2026 10:29:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/06/2026 14:09:38 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: À
AEP
Tendo em vista o despachode fls. 205, encaminho o presente expediente para que sejam adotadas as providências necessárias ao regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:52:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/06/2026 10:27:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral
Recebido o projeto de lei em 29/05/26, foi encaminhado aos emails dos Vereadores.
Posteriormente o Executivo encaminhou em 03/06/26 anexos complementares, que foram devidamente encaminhados na data de hoje aos emails dos Vereadores.
Assim, em correção à cota desta Seção em 01/06/2026, em observância ao disposto no art. 221, b, do Regimento Interno desta Casa, o projeto encontra-se em condições de apreciação pela CAJ em conjunto com a COF para emissão de parecer preliminar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:55:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2026 14:59:19 |
Ação: Encaminhar ao membro do setor
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:30:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/06/2026 09:51:47 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 17/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 2809/2026 - E-mail
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| Recebimento: 29/05/2026 15:46:13 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 29/05/2026 15:46:47 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 15:26:13 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 29/05/2026 15:26:13 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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