| Recebimento: 04/09/2026 10:05:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2026 09:56:33 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/09/2026 10:00:15 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 09:35:21 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 03/09/2026 17:50:54 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 8 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a Lei Ordinária nº 1760/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 15:08:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/07/2026 15:10:11 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 11:21:38 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/07/2026 10:13:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.760/2026 ocorrida na edição 1296 do BOM, em 03/07/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 4185/2026 - publicação
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| Recebimento: 26/06/2026 15:00:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 26/06/2026 15:30:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO DE AUTÓGRAFO DE LEI N.º 057/2026, DEVIDAMENTE RECEBIDO E PROTOCOLADO NA PMB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3597/2026 - OFÍCIO DE AUTOGRÁFO N° 057/2026
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| Recebimento: 26/06/2026 11:24:05 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 26/06/2026 11:40:54 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 09:24:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2026 09:25:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 09:20:05 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/06/2026 09:23:50 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que não necessita ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis, visto que foi requerida a tramitação em regime de urgência especial, portanto, esta apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 16:27:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/06/2026 16:35:02 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 03/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3500/2026 - e-mail
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| Recebimento: 23/06/2026 15:09:49 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 23/06/2026 15:09:49 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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