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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 83/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/09/2009 00:00:00

N° Processo 731/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1238

Ementa

INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Marcelo Heleno Vilares;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 961/2011

Histórico da Tramitação _{4527 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4527 dias, 6 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 451, em 09/04/2011 como Lei nº 961, de 31 de março de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0082188-02.2013.8.26.0000 - Voto 29.183.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 451, em 09/04/2011 como Lei nº 961, de 31 de março de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0082188-02.2013.8.26.0000 - Voto 29.183.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4527 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

30/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 6 horas, 15 minutos Publicado Documento Principal

30/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

mai

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 83/2009

Histórico da Tramitação 4527 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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