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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 3/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/10/2009 00:00:00

N° Processo /2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1399

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

ADW, ARF, CAM, CFB, MHV, NVPL, OS, RFOF, TGCL; Alfonso Dari Weiland; Antonio Rodrigues Filho; Caio Arias Matheus; Clayton Batista Fernandes; Marcelo Heleno Vilares; Ney Lyra; Oswaldo Gato; Renato Faustino de Oliveira Filho; Taciano Goulart;

Situação

Concluído

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica 29/2009

Histórico da Tramitação _{4529 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4529 dias, 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 378, em 14/11/2009 como Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 12 de novembro de 2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 378, em 14/11/2009 como Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 12 de novembro de 2009.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4529 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

28/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 21 minutos Publicado Documento Principal

28/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

mai

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 3/2009

Histórico da Tramitação 4529 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

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