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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/1998

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Data de apresentação 30/06/1998 00:00:00

N° Processo 444/1998

N° Protocolo 0/1998

ID 14329

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)

Autoria

Luiz Carlos Rachid - Prefeito;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 316/1998

Histórico da Tramitação _{4074 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4074 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA PUBLICADO EM CADERNO ESPECIAL DOE 17/11/1998
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA PUBLICADO EM CADERNO ESPECIAL DOE 17/11/1998
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4074 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

26/08

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 2 horas, 53 minutos Publicado

26/08

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

ago

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/1998

Histórico da Tramitação 4074 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

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