PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/03/2015 00:00:00
 N° Processo 133/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 14776
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 345/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1169/2015

  Histórico da Tramitação 4051 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.