Data de apresentação 10/12/2015 00:00:00
 N° Processo 633/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15548
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONSERVAÇÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇAO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS; INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TOTENS, DE PARADA DE ÔNIBUS E RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 115/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.