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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2015

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/12/2015 00:00:00

N° Processo 636/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 15551

Ementa

ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO I, DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Complementar 116/2015

Histórico da Tramitação _{3928 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 18/01/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 3928 dias, 22 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: publicada a LC 116/2015 no BOM 698 de 31/12/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 18/01/2016 00:00:00	Ação: Publicado

Complemento da Ação: publicada a LC 116/2015 no BOM 698 de 31/12/2015
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3928 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).}

18/01

Andamento Processual (Físico) Arquivo 3928 dias, 22 horas, 34 minutos Publicado Documento Principal

18/01

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

jan

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2015

Histórico da Tramitação 3928 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).

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