PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/05/2016 00:00:00
 N° Processo /2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 15771
 Ementa

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Ivan de Carvalho;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Decreto Legislativo 82/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.