LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga - SP

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/11/2016 00:00:00

N° Processo 574/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 15975

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2016

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Norma resultante Lei Complementar 125/2016

Histórico da Tramitação _{3570 Dia(s), 23 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 10/01/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 3570 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei complementar municipal 125/2016 no BOM 751
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 10/01/2017 00:00:00	Ação: Publicado

Complemento da Ação: publicada a lei complementar municipal 125/2016 no BOM 751
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3570 Dia(s), 23 horas, 19 minuto(s).}

Andamento Processual (Físico) Arquivo 3570 dias, 23 horas, 19 minutos Publicado Documento Principal

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

jan

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.