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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2010

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Data de apresentação 29/01/2010 00:00:00

N° Processo 76/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 1620

Ementa

ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Alfonso Dari Weiland; Antonio Rodrigues Filho; Caio Arias Matheus; Clayton Batista Fernandes; Marcelo Heleno Vilares; Ney Lyra; Orvando da Silva; Renato Faustino de Oliveira Filho; Taciano Goulart;

Situação

Concluído

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica 30/2010

Histórico da Tramitação _{4572 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4572 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 393, em 27/02/2010, como Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 24 de fevereiro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 393, em 27/02/2010, como Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 24 de fevereiro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4572 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

15/04

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 10 minutos Publicado Documento Principal

15/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

abr

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2010

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