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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2018

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Data de apresentação 16/07/2018 00:00:00

N° Processo 327/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 17025

Ementa

ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA

Autoria

Caio Arias Matheus - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1346/2019

Histórico da Tramitação _{2714 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 2714 dias, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 887, de 19 de abril de 2019 como Lei nº 1346, de 17 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 17/05/2019 00:00:00	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 887, de 19 de abril de 2019 como Lei nº 1346, de 17 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2714 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

17/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 2714 dias, 1 hora, 32 minutos Arquivado Documento Principal

17/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Arquivado

mai

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2018

Histórico da Tramitação 2714 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).

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