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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/02/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 17255

Ementa

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

LUIS HENRIQUE CAPELLINI; Dr. Arnaldo Junior; EDUARDO PEREIRA;

Situação

Concluído

Norma resultante Resolução 128/2019

Histórico da Tramitação _{2808 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2802 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: publicada a resolução 128/2018 no BOM 878
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2802 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: publicada a resolução 128/2018 no BOM 878
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 12/02/2019 00:00:00	Ação: Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial

Complemento da Ação: Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2808 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

18/02

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 10 minutos Publicado Documento Principal

18/02

Andamento Processual (Físico) Plenário 2808 dias, 10 minutos Publicado

12/02

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2019

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