PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/02/2020 00:00:00
 N° Processo 78/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 17894
 Ementa

altera os incisos I e II do art. 122 da LOM, nos termos que especifica

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

  Histórico da Tramitação 2403 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


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