PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/06/2020 00:00:00
 N° Processo 219/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 17958
 Ementa

Altera a lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – FUMSAIB, nos termos que especifica

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1417/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


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