PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/04/2021 00:00:00
 N° Processo 182/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 18160
 Ementa

APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 161/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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