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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2010

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Data de apresentação 19/04/2010 00:00:00

N° Processo 269/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 1862

Ementa

ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 16 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Marcelo Heleno Vilares; Caio Arias Matheus; Clayton Batista Fernandes;

Situação

Concluído

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica 31/2010

Histórico da Tramitação _{4572 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4572 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 403, em 08/05/2010, como Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 03 de maio de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 403, em 08/05/2010, como Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 03 de maio de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4572 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

15/04

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 10 minutos Publicado Documento Principal

15/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

abr

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2010

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