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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2010

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/04/2010 00:00:00

N° Processo 282/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 1863

Ementa

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA, VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Marcelo Heleno Vilares;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 960/2011

Histórico da Tramitação _{4458 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4458 dias, 6 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 451, em 09/04/2011 como Lei nº 960, de 31 de março de 2011. ADIN 0082191-54.2013.8.26.0000 julgada improcedente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 451, em 09/04/2011 como Lei nº 960, de 31 de março de 2011. ADIN 0082191-54.2013.8.26.0000 julgada improcedente.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4458 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

07/08

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 6 horas, 15 minutos Publicado Documento Principal

07/08

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

ago

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2010

Histórico da Tramitação 4458 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

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