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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2010

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/04/2010 00:00:00

N° Processo 281/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 1864

Ementa

PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS ALUSIVAS A JOGOS DE CONOTAÇÃO SEXUAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Caio Arias Matheus;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 935/2010

Histórico da Tramitação _{4572 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4572 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 435, em 18/12/2010, como Lei nº 935, de 16 de dezembro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 435, em 18/12/2010, como Lei nº 935, de 16 de dezembro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4572 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

15/04

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 43 minutos Publicado Documento Principal

15/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

abr

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2010

Histórico da Tramitação 4572 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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