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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/04/2022 00:00:00

N° Processo 162/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 18785

Ementa

Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucional ao Estado de São Paulo para a instalação de Escola Estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio. (AP-2022-CX01)

Autoria

Caio Arias Matheus - Prefeito;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1475/2022

Histórico da Tramitação _{1568 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 21/07/2026 12:41:12	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2026 17:41:58	Fase: Andamento do Processo	Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI
Envio: 21/07/2026 12:40:43	Ação: Arquivo
Tempo gasto: 172 dias, 18 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: ARQUIVADO FISICAMENTE NA CAIXA AP-2022-CX01. PROCESSO ESTAVA NA CAIXA CORRETA, PORÉM NO SISTEMA FOI TRANSFERIDO DO SETL PARA DTI EM 26/01/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Plenário
Envio: 29/01/2026 16:22:45	Ação: Encaminhar ao setor
Tempo gasto: 1395 dias, 16 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Aprovado em 1ª Discussão


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1568 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).}

21/07

Arquivado ARQUIVO LEGISLATIVO

jul

29/01

Andamento do Processo DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI 172 dias, 20 horas, 17 minutos Arquivo Despacho Eletrônico - 21/07/2026

jan

2026

05/04

Andamento Processual Plenário 739644 dias, 16 horas, 22 minutos Encaminhar ao setor Despacho Eletrônico - 29/01/2026

05/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aprovado em 1ª Discussão Capa

abr

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2022

Histórico da Tramitação 1568 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).

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