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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/10/2023 00:00:00

N° Processo 469/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 19581

Ementa

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências. (AP-2023-CX04)

Autoria

Carlos Ticianelli; Elisângela Pedroso; Guarujá; Macário; Matheus Rodrigues; Ney Lyra; Renata Barreiro; Taciano Goulart;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1570/2023

Histórico da Tramitação _{1023 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2026 14:02:34	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2026 17:41:57	Fase: Andamento do Processo	Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI
Envio: 21/07/2026 12:48:18	Ação: Arquivo
Tempo gasto: 172 dias, 19 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: ARQUIVADO FISICAMENTE NA CAIXA AP-2023-CX04. PROCESSO ESTAVA NA CAIXA CORRETA, PORÉM NO SISTEMA FOI TRANSFERIDO DO SETL PARA DTI EM 26/01/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Plenário
Envio: 29/01/2026 16:23:22	Ação: Encaminhar ao setor
Tempo gasto: 836 dias, 16 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1023 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

04/08

Arquivado ARQUIVO LEGISLATIVO

ago

29/01

Andamento do Processo DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI 172 dias, 20 horas, 24 minutos Arquivo Despacho Eletrônico - 21/07/2026

jan

2026

16/10

Andamento Processual Plenário 739644 dias, 16 horas, 23 minutos Encaminhar ao setor Despacho Eletrônico - 29/01/2026

16/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Incluído na Ordem do Dia Capa

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Legislação

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2023

Histórico da Tramitação 1023 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).

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