Data de apresentação 22/11/2023 00:00:00
 N° Processo 531/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 19635
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

 Autoria

Guarujá;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1644/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.