Data de apresentação 22/11/2023 00:00:00
 N° Processo 532/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 19636
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

 Autoria

Matheus Rodrigues;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1622/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.