Data de apresentação 06/03/2024 00:00:00
 N° Processo 106/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 19710
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO SENSIVEL E ALTERA AS NORMAS DE IDENTIFICACAO DAS VIAS PUBLICAS PARA PROMOVER O RESPEITO AS PESSOAS AUTISTAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 Autoria

Taciano Goulart;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1653/2024

  Histórico da Tramitação 853 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

dez
nov
out
ago
jul
jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


veto total


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.