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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2024

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Data de apresentação 06/05/2024 00:00:00

N° Processo 198/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 19827

Ementa

ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA JORNADA DE TRABALHO MÉDICO AFERIDA POR PRODUCAO

Autoria

Caio Arias Matheus - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Complementar 196/2024

Documentos do processo

veto parcial

Histórico da Tramitação _{854 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: veto mantido pelo Plenário
Tempo gasto: 678 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: veto mantido pelo Plenário
Tempo gasto: 678 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 12/12/2024 00:00:00	Ação: veto mantido pelo Plenário
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 681 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 09/12/2024 00:00:00	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 688 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 02/12/2024 00:00:00	Ação: Adiamento Aprovado
Tempo gasto: 26 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 716 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2024 00:00:00	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 28/10/2024 00:00:00	Ação: retirado da pauta por falta de quórum regimental
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 730 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 735 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 737 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 805 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Veto Parcial
Tempo gasto: 821 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 22/07/2024 00:00:00	Ação: Aprovado em 2ª Discussão
Tempo gasto: 18 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Aprovado em 1ª Discussão
Tempo gasto: 854 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{854 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

12/12

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 32 minutos veto mantido pelo Plenário Documento Principal

12/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 678 dias, 1 hora, 32 minutos veto mantido pelo Plenário

11/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739231 dias, veto mantido pelo Plenário

09/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 681 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído na Ordem do Dia

04/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739228 dias, Sessão inocorreu por falta de quorum

02/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 688 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído na Ordem do Dia

dez

06/11

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739221 dias, Adiamento Aprovado

04/11

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 716 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído na Ordem do Dia

nov

30/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 5 dias, Sessão inocorreu por falta de quorum

28/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 2 dias, Incluído na Ordem do Dia

23/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739186 dias, retirado da pauta por falta de quórum regimental

21/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739909 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído na Ordem do Dia

16/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 739909 dias, 1 hora, 32 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

14/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739909 dias, 1 hora, 32 minutos Incluído na Ordem do Dia

out

07/08

Andamento Processual (Físico) Plenário 805 dias, 1 hora, 32 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

05/08

Andamento Processual (Físico) Plenário 739104 dias, Incluído na Ordem do Dia

ago

22/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 821 dias, 1 hora, 32 minutos Veto Parcial

04/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 18 dias, Aprovado em 2ª Discussão

02/07

Andamento Processual (Físico) Plenário 739070 dias, Incluído na Ordem do Dia

jul

19/06

Andamento Processual (Físico) Plenário 854 dias, 1 hora, 32 minutos Aprovado em 1ª Discussão

17/06

Andamento Processual (Físico) Plenário Incluído na Ordem do Dia

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

veto parcial

Sobre

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Histórico da Tramitação 854 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).

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Anexos da Proposição Principal

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Histórico da Tramitação _{854 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}