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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2010

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/05/2010 00:00:00

N° Processo 328/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 1994

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

Autoria

Marcelo Heleno Vilares;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 937/2010

Histórico da Tramitação _{4726 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 12/11/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4726 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 439, em 15/01/2011 como Lei nº 937, de 22 de dezembro de 2010. Julgada inconstitucional através da ADIN nº 0088281-78.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 439, em 15/01/2011 como Lei nº 937, de 22 de dezembro de 2010. Julgada inconstitucional através da ADIN nº 0088281-78.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4726 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).}

12/11

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 43 minutos Publicado Documento Principal

12/11

Andamento Processual (Físico) Arquivo Publicado

nov

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2010

Histórico da Tramitação 4726 Dia(s), 1 horas, 43 minuto(s).

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