Data de apresentação 26/02/2025 00:00:00
 N° Processo 115/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20121
 Ementa

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DEDICAR UM DIA DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING.”

 Autoria

Carlos Ticianelli;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1689/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.