Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 185/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20216
 Ementa

RECONHECE O PESCADOR ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Salmir Gomes;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1691/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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