Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 369/2025
 N° Protocolo 855/2025
 ID 20437
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEAS) EM LOCAIS DE EVENTOS E ESPAÇOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”. (AP-2025-CX05)

 Autoria

Salmir Gomes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1729/2026

  Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 12 horas, 18 minuto(s).

jun
mai
mar
mar
fev
2026
06/08
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA  189 dias, Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
06/08
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa
ago
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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