| Recebimento: 18/06/2026 12:20:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 09:05:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 18/06/2026 12:20:49 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO A PEDIDO CONFORME COTA NO PROCESSO FÍSICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 10:16:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 17/06/2026 16:48:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Segue conforme despacho no processo fisico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 10:15:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/05/2026 10:36:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO NOSSO OFÍCIO PARA VOSSA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:18:50 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/05/2026 16:11:39 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Segue os autos conforme despacho no processo fisico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:00:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 30/03/2026 16:35:16 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto, ao qual foi apresentado veto pelo executivo municipal, sendo que a CAJ já emitiu parecer ao veto, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
À vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 17:22:45 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/03/2026 14:25:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 13:52:13 |
Fase: PROVIDÊNCIAS DO SG |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/03/2026 16:41:36 |
Ação: Encaminhar a CAJ
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento da CAJ na elaboração do parecer quanto ao Veto apresentado pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 00:00:00 |
Fase: Veto Parcial |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 11:28:39 |
Ação: Encaminhar ao SG
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Tempo gasto: 11 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 09:42:56 |
Fase: Sanção/ Promulgação/ Publicação/ Comunicado de Veto |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/03/2026 00:00:00 |
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Tempo gasto: 14 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 00:00:00 |
Fase: Elabora Autógrafo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/03/2026 11:50:05 |
Ação: Para Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 11 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 15:24:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 09/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 23 dias, 8 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos, cópia de nosso ofício nº 017/2026, encaminhando o autógrafo nº 008/2026 protocolado junto ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 559/2026 - OFÍCIO DO AUTÓGRAFO 008/2026
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| Recebimento: 10/02/2026 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 15:34:29 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/02/2026 00:00:00 |
Ação: prazo de emendas
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Tempo gasto: 153 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: prazo de emendas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Distribuir cópias aos gabinetes
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Documento(s) da tramitação:
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