Data de apresentação 10/09/2025 00:00:00
 N° Processo 445/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20534
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA OFERECER MODALIDADES DE ESPORTE ADAPTADO, ESPECIALMENTE NO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)

 Autoria

Elisângela Pedroso;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1749/2026

  Histórico da Tramitação 300 Dia(s), 10 horas, 9 minuto(s).

jul
jun
mai
mar
2026
set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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