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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2010

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/06/2010 00:00:00

N° Processo 410/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 2164

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE PATROCÍNIO AOS ATLETAS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Taciano Goulart;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 948/2011

Histórico da Tramitação _{4570 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4570 dias, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 442, em 05/02/2011 como Lei nº 948, de 28 de janeiro de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0088291-25.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 442, em 05/02/2011 como Lei nº 948, de 28 de janeiro de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0088291-25.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4570 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

17/04

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 3 horas, 46 minutos Publicado Documento Principal

17/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

abr

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2010

Histórico da Tramitação 4570 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).

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