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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2006

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/05/2006 00:00:00

N° Processo 529/2006

N° Protocolo 0/2006

ID 254

Ementa

INSTITUI COMO DIA DO NORDESTINO O DIA 13 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DO BRASILEIRO LUIZ GONZAGA.

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 753/2006

Histórico da Tramitação _{4127 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 04/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 4127 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Aprovada na 25 SE de 18/10/2006 Lei 753,de 28/11/2006, declarada inconstitucional e publicadona Gazeta da Cidade em 29/04/2007 e outros.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

Complemento da Ação: Aprovada na 25 SE de 18/10/2006 Lei 753,de 28/11/2006, declarada inconstitucional e publicadona Gazeta da Cidade em 29/04/2007 e outros.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4127 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

04/07

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 2 horas, 53 minutos Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

04/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Tramitação Negada por Inconstitucionalidade Capa

jul

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2006

Histórico da Tramitação 4127 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

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