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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2006

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/05/2006 00:00:00

N° Processo 530/2006

N° Protocolo 0/2006

ID 255

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Maurício dos Santos Souza;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 718/2006

Histórico da Tramitação _{4127 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 04/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 4127 dias, 4 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Aprovada na 20 SO de 04/07/2006 - Publicada Lei 718 de 20/07/2006, no BOM 206 de 22/07/2006 Declarada Inconstitucional pelo TJSP - Comunicado publicado no Jornal Palavra da Restauração 17/01 a 31/01/2008
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

Complemento da Ação: Aprovada na 20 SO de 04/07/2006 - Publicada Lei 718 de 20/07/2006, no BOM 206 de 22/07/2006 Declarada Inconstitucional pelo TJSP - Comunicado publicado no Jornal Palavra da Restauração 17/01 a 31/01/2008
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4127 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).}

04/07

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 4 horas, 18 minutos Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

04/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Tramitação Negada por Inconstitucionalidade Capa

jul

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2006

Histórico da Tramitação 4127 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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