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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2006

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/06/2006 00:00:00

N° Processo 594/2006

N° Protocolo 0/2006

ID 261

Ementa

OFICIALIZA O CAMPEONATO DE XADREZ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 749/2006

Histórico da Tramitação _{4124 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 06/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 4124 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: aprovada 33ª SO 03/10/06 Lei 749/17/11/2006 Declara Inconstitucional Pelo TJ
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

Complemento da Ação: aprovada 33ª SO 03/10/06 Lei 749/17/11/2006 Declara Inconstitucional Pelo TJ
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4124 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}

06/07

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739908 dias, 23 horas, 33 minutos Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

06/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Tramitação Negada por Inconstitucionalidade Capa

jul

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2006

Histórico da Tramitação 4124 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).

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