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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2005

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/03/2005 00:00:00

N° Processo 288/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 29

Ementa

"DISCIPLINA AS NORMAS GERAIS E BÁSICAS PARA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Antônio de Jesus Henriques;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 659/2005

Histórico da Tramitação _{7650 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2026 17:45:52	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2005 00:00:00	Fase: Andamento do Processo	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 10/09/2026 17:00:36	Ação: Arquivo
Tempo gasto: 7650 dias, 17 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2005 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Externo
Envio: 30/09/2005 00:00:00	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7650 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

10/09

Arquivado ARQUIVO LEGISLATIVO

2026

30/09

Andamento do Processo SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO 7650 dias, 17 horas Arquivo Despacho Eletrônico - 10/09/2026

30/09

Andamento Processual (Físico) Externo Arquivado Capa

set

2005

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2005

Histórico da Tramitação 7650 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).

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