LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2005

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/03/2005 00:00:00

N° Processo 337/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 37

Ementa

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NUM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 652/2005

Histórico da Tramitação _{7724 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2026 17:45:51	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2005 00:00:00	Fase: Andamento do Processo	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 10/09/2026 17:01:59	Ação: Arquivo
Tempo gasto: 7724 dias, 17 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2005 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Externo
Envio: 18/07/2005 00:00:00	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7724 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

10/09

Arquivado ARQUIVO LEGISLATIVO

set

2026

18/07

Andamento do Processo SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO 7724 dias, 17 horas, 1 minuto Arquivo Despacho Eletrônico - 10/09/2026

18/07

Andamento Processual (Físico) Externo Arquivado Capa

jul

2005

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2005

Histórico da Tramitação 7724 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7724 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7724 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7724 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}