LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2011

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/10/2011 00:00:00

N° Processo 859/2011

N° Protocolo 0/2011

ID 3802

Ementa

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - EI, ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP, CONFORME AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Complementar 85/2012

Histórico da Tramitação _{4586 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4586 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 490, de 07/01/2012, como Lei Complementar nº 85, de 06 de janeiro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 490, de 07/01/2012, como Lei Complementar nº 85, de 06 de janeiro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4586 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

01/04

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 11 minutos Publicado Documento Principal

01/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

abr

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2011

Histórico da Tramitação 4586 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4586 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4586 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4586 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}