Data de apresentação 13/06/2005 00:00:00
 N° Processo 605/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 48
 Ementa

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 458/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

MESLUIS HENRIQUE CAPELLINI; Marcelo Heleno Vilares; Orvando da Silva;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 653/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.