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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2013

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Data de apresentação 26/06/2013 00:00:00

N° Processo 488/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 5436

Ementa

ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 28 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 122, TODOS DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Luiz Carlos Pacífico Júnior; Elisabeth Dotti Consolo; Ivan de Carvalho;

Situação

Concluído

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica 32/2013

Histórico da Tramitação _{4773 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 26/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4773 dias, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Aprovada em 1ª Discussão na 25ª SO, em 03/09/2013 e em 2ª Discussão e Redação Final na 27ª SO, realizada em 17/09/2013. Publicação no BOM, edição 579 - 21/09/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Aprovada em 1ª Discussão na 25ª SO, em 03/09/2013 e em 2ª Discussão e Redação Final na 27ª SO, realizada em 17/09/2013. Publicação no BOM, edição 579 - 21/09/2013.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4773 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

26/09

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 3 horas, 46 minutos Publicado Documento Principal

26/09

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

set

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2013

Histórico da Tramitação 4773 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).

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