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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2005

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/08/2005 00:00:00

N° Processo 792/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 60

Ementa

"INSTITUI A AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Antonio Rodrigues Filho;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 710/2006

Histórico da Tramitação _{4124 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 4124 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: LEI 710/2006 DECLARADO INCONSTITUCIONAL CONFORME COMUNICADO ÀS FLS 89
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

Complemento da Ação: LEI 710/2006 DECLARADO INCONSTITUCIONAL CONFORME COMUNICADO ÀS FLS 89
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4124 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

07/07

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 20 minutos Tramitação Negada por Inconstitucionalidade

07/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Tramitação Negada por Inconstitucionalidade Capa

jul

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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