Data de apresentação 16/06/2009 00:00:00
 N° Processo 480/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 939
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 923/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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