Data de apresentação 11/12/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 7566
 Ementa

SOLICITA AO PODER PÚBLICO QUE PROÍBA A COMERCIALIZAÇÃO DE OSTRAS E QUALQUER TIPO DE PESCADO NO RIO ITAGUARÉ.

 Autoria

Miguel Bichir;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação