REQUERIMENTO 509/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/09/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 8679
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 033/93.

 Autoria

Maneco Pinto;

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação