PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2003

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Data de apresentação 18/11/2003 00:00:00

N° Processo 1013/2003

N° Protocolo 0/2003

ID 14744

Ementa

"ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE".

Autoria

Lairton Gomes Goulart - Prefeito;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{4090 Dia(s), 2 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 10/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4090 dias, 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: LEI 555/2003 APROVADA NA 35ª SO - 02/12/2003
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: LEI 555/2003 APROVADA NA 35ª SO - 02/12/2003
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4090 Dia(s), 2 horas, 57 minuto(s).}

10/08

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 2 horas, 57 minutos Publicado

10/08

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

ago

2015

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2003

Histórico da Tramitação 4090 Dia(s), 2 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4090 Dia(s), 2 horas, 57 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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