Data de apresentação 17/11/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1564
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 98/2009

  Histórico da Tramitação 4529 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação