PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2015 00:00:00
 N° Processo 632/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15547
 Ementa

INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA PARA EMBARQUE NO FLUTUANTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Complementar 118/2015

  Histórico da Tramitação 3928 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação